Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Privacidade

A Franquiança está profundamente empenhada em salvaguardar a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais de todos os visitantes e utilizadores da sua plataforma. Esta Política de Privacidade explica detalhadamente como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total observância ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e à Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é a equipa operacional da Franquiança. Para quaisquer questões relativas à gestão de dados pessoais, retificação de registos ou exercício de direitos de privacidade, os utilizadores podem estabelecer contacto através dos nossos canais de suporte técnico e privacidade indicados na plataforma.

3. Categorias de Dados Recolhidos

Dependendo da sua interação com o nosso ecossistema, podemos tratar as seguintes categorias de informação:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados fornecidos voluntariamente aquando de comunicações de apoio ao cliente;
• Dados Técnicos e Telemétricos: Endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo móvel, dados de resolução de ecrã e registos cronológicos de acesso (logs);
• Dados de Utilização e Interação: Páginas visualizadas, tempo de permanência, taxas de clique, preferências linguísticas e navegação nas componentes analíticas do serviço.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Franquiança fundamenta-se nas seguintes bases legais estabelecidas no RGPD:

• Execução de diligências pré-contratuais e contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, al. b): Fornecer acesso às ferramentas analíticas, permitir a comunicação com a nossa equipa de apoio e dar seguimento a pedidos do utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, al. c): Garantir a retenção de registos de conexão exigida pelas normas de segurança da informação e prevenção de fraude eletrónica;
• Interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, al. f): Otimizar a segurança das infraestruturas de rede, mitigar ciberameaças, prevenir ataques de negação de serviço e melhorar a eficiência dos nossos algoritmos;
• Consentimento explícito (Artigo 6.º, n.º 1, al. a): Para a ativação de tecnologias opcionais de medição de audiência e envio de atualizações informativas, sempre que solicitado de modo livre e inequívoco.

5. Conservação e Retenção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por imperativos legais, fiscais e regulamentares aplicáveis. Concluído o período de conservação, as informações são eliminadas de forma segura e irreversível ou convertidas em estatísticas agregadas completamente anónimas.

6. Destinatários e Transferências Internacionais

A Franquiança não comercializa nem cede os dados dos utilizadores a terceiros para fins publicitários independentes. O acesso aos dados pode ser partilhado estritamente com:

• Provedores de serviços de alojamento em nuvem, gestão de servidores e segurança cibernética que atuem como subcontratantes vinculados por acordos de tratamento de dados;
• Parceiros tecnológicos autorizados de execução e integração com mercados, sempre mediante instruções estritas de conformidade;
• Autoridades judiciais ou regulatórias competentes quando legalmente exigido por ordem fundamentada.

Sempre que ocorra a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Franquiança assegura a implementação de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados nos termos da legislação europeia, tem o direito irrevogável de solicitar a qualquer momento:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre os dados pessoais tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos, desatualizados ou incompletos;
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários;
• Direito à Limitação do Tratamento: Requerer a suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas;
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, legível por máquina e interoperável.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) caso considere que o tratamento viola os seus direitos legais.

8. Medidas de Segurança da Informação

Implementamos rigorosas salvaguardas técnicas e operacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra perda acidental, acesso não autorizado, destruição ou alteração ilícita. Entre estas medidas incluem-se o tráfego encriptado via TLS de última geração, isolamento de bases de dados, controlos de acesso baseados em funções e monitorização contínua de ameaças.

9. Revisão Desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser revista pontualmente para acompanhar o surgimento de novos requisitos legislativos ou melhorias funcionais na plataforma Franquiança. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação nesta página.